Trata-se de um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que foi preso em regime fechado ou semiaberto. No entanto, com a publicação da Medida Provisória 871/2019, houve mudanças significativas nas regras para a concessão do auxílio reclusão.

A MP 871/2019 estabeleceu novas exigências para a concessão do auxílio reclusão, como a comprovação de baixa renda do segurado e a necessidade de ter havido contribuições previdenciárias por parte do segurado. Além disso, a MP tornou mais rigorosa a comprovação da condição de dependente do preso.

Por isso, é importante contar com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário para esclarecer todas as mudanças trazidas pela MP 871/2019 e garantir que os dependentes do segurado tenham direito ao benefício.

Nosso escritório de advocacia conta com uma equipe altamente qualificada e experiente em auxílio reclusão e outras questões previdenciárias. Entre em contato conosco e tenha a tranquilidade de saber que seus direitos serão defendidos por profissionais comprometidos e competentes. Não perca tempo, agende agora mesmo uma consulta.