A negativação indevida no SPC ou SERASA pode gerar o dever de indenizar quando há comprovação de que a inclusão do nome do consumidor foi feita de forma indevida, ou seja, sem que exista uma dívida ou inadimplência por parte do consumidor.
Desvio de Função do Servidor Público: Conheça Seus Direitos e Como Buscar a Justiça
Neste artigo, o time do Pedro Braz Advogados Associados explica, de forma clara e objetiva, o que é o desvio de função, como identificá-lo e quais são os caminhos legais para buscar reparação
