O BPC é um benefício da assistência social que é operacionalizado pelo INSS para reconhecer o direito de acesso às condições mínimas de uma vida digna para idosos e pessoas com deficiência, conforme assegurado por lei.

Para se qualificar para receber o BPC, os idosos devem comprovar que possuem 65 anos ou mais e não recebem nenhum benefício previdenciário ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Pessoas com deficiência para ter direito ao BPC devem comprovar que a renda mensal per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo e que possuem deficiência que as caracterizam como Pessoas com Deficiência, conforme o conceito da Lei Brasileira de Inclusão, que é analisado pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.